Termos e Condições – moimentanet

Estes termos regulam a utilização do moimenta.net, um guia comercial online. Ao usar o site ou criar conta, aceita-os.

Última atualização: 12 de setembro de 2026.

1. Quem somos

O site é explorado por {{NOME OU FIRMA}}, NIF {{NIF/NIPC}}, com morada em {{MORADA COMPLETA}}. Contacto: {{EMAIL DE CONTACTO}}.

2. O que o site faz

O guia divulga empresas, profissionais e serviços da região. Somos um espaço de divulgação: não somos parte nos negócios entre anunciantes e clientes, não intermediamos pagamentos entre eles nem garantimos a qualidade dos bens ou serviços anunciados.

3. Conta de anunciante

Para publicar precisa de criar conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
É responsável por guardar a sua palavra-passe e por tudo o que for feito com a sua conta.
Pode eliminar a conta a qualquer momento no painel; os anúncios associados deixam de ser publicados.

4. Regras do anúncio

Ao publicar, garante que:

A informação é verdadeira e corresponde a uma atividade real;
Tem direito a usar as imagens, marcas e textos que envia;
O conteúdo não é ilícito, enganoso, ofensivo nem viola direitos de terceiros;
Cumpre as obrigações legais da sua atividade, incluindo licenciamentos e informação obrigatória ao consumidor.

É o anunciante, e não o guia, o responsável pelo conteúdo do seu anúncio.

5. Moderação

Podemos rever, aprovar, recusar, suspender ou remover anúncios que violem estes termos ou a lei. Sempre que recusarmos ou removermos um anúncio, indicamos o motivo e pode responder-nos contestando a decisão.

6. Planos pagos

Esta secção aplica-se apenas quando existirem planos pagos ativos no guia.

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
O plano tem a duração indicada no momento da contratação e não se renova automaticamente sem aviso prévio.
A fatura é emitida nos termos legais e enviada para o e-mail da conta.

Direito de livre resolução: se contratar na qualidade de consumidor, dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se pedir que o serviço comece dentro desse prazo e ele for integralmente prestado, o direito cessa. Para o exercer, basta comunicar-nos por e-mail.

7. Propriedade intelectual

A marca, o desenho e o software do guia pertencem-nos ou estão licenciados. O conteúdo que envia continua seu; ao publicá-lo, autoriza-nos a exibi-lo no site e a usá-lo na divulgação do próprio guia, enquanto o anúncio estiver ativo.

8. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o site disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem isento de erros. Não respondemos por prejuízos resultantes de negócios celebrados com anunciantes. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, nomeadamente perante consumidores.

9. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação por e-mail para {{EMAIL DE CONTACTO}}, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. A entidade competente na área de Moimenta da Beira é {{ENTIDADE RAL}} — a lista completa está disponível no Portal do Consumidor. Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estes termos; a versão em vigor é a publicada nesta página. Alterações relevantes são comunicadas aos anunciantes com antecedência razoável. Aplica-se a lei portuguesa.