Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais o moimenta.net trata, com que finalidade, com que fundamento legal e durante quanto tempo. Está escrita à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
Última atualização: 12 de setembro de 2026.
Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento é {{NOME OU FIRMA}}, NIF {{NIF/NIPC}}, com morada em {{MORADA COMPLETA}}.
Para qualquer questão sobre os seus dados ou para exercer os seus direitos, escreva para {{EMAIL DE CONTACTO}}.
Que dados tratamos, porquê e por quanto tempo
| Finalidade | Dados | Fundamento legal | Conservação |
|---|---|---|---|
| Criar e manter a sua conta de anunciante | Nome, e-mail, telefone, palavra-passe (cifrada) | Execução do contrato (art. 6.º-1-b) | Enquanto a conta existir; até 30 dias após a eliminação |
| Publicar o seu anúncio | Nome ou firma, NIF, morada, telefone, e-mail, site, redes sociais, fotografias, descrição | Execução do contrato (art. 6.º-1-b) | Enquanto o anúncio estiver publicado; até 12 meses depois, para reativação |
| Mostrar o anúncio no mapa | Morada e coordenadas geográficas do estabelecimento | Execução do contrato (art. 6.º-1-b) | Igual ao anúncio |
| Responder a pedidos de contacto e apoio | Nome, e-mail, mensagem | Interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º-1-f) | 24 meses |
| Faturação e obrigações fiscais | Nome ou firma, NIF, morada, dados da transação | Obrigação legal (art. 6.º-1-c) | 10 anos, por imposição fiscal |
| Segurança do site e prevenção de abuso | Endereço IP, registos de acesso e de erro | Interesse legítimo em manter o serviço seguro (art. 6.º-1-f) | 12 meses |
| Medir a utilização do site | Dados de navegação recolhidos por cookies de análise | Consentimento (art. 6.º-1-a) | Conforme indicado na Política de Cookies |
Sem os dados assinalados como necessários ao contrato não é possível criar conta nem publicar anúncios. Os restantes são facultativos.
O que fica visível para o público
Um anúncio é, pela sua natureza, um conteúdo público. Tudo o que colocar nele — nome comercial, NIF, morada, telefone, e-mail, site, redes sociais e fotografias — fica visível para qualquer visitante e pode ser indexado por motores de busca. Não coloque no anúncio dados que não queira tornar públicos.
Com quem partilhamos
Não vendemos dados pessoais. Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta e sob contrato:
| Serviço | Entidade | Para quê | Onde |
|---|---|---|---|
| Alojamento web | {{EMPRESA DE ALOJAMENTO}} | Servidores onde o site e a base de dados estão instalados. | {{PAÍS}} |
| Google Fonts | Google Ireland Ltd. | Tipos de letra e ícones carregados pelo navegador; a Google recebe o endereço IP do visitante. | Irlanda, com transferência possível para os EUA |
| OpenStreetMap / Nominatim | OpenStreetMap Foundation | Conversão de moradas em coordenadas para colocar os anúncios no mapa. | Reino Unido |
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exija.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns dos serviços acima podem tratar dados fora do EEE, nomeadamente nos Estados Unidos. Essas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou em decisão de adequação, consoante o prestador. Pode pedir-nos mais informação sobre as garantias aplicáveis.
Decisões automatizadas
O guia pode usar um sistema automático para uma primeira triagem dos anúncios submetidos, verificando se cumprem as regras de publicação. Essa triagem nunca é a decisão final: um anúncio rejeitado é sempre revisto por uma pessoa, e pode contestar a decisão respondendo ao e-mail de rejeição. Este parágrafo só se aplica quando a moderação automática estiver ativa.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas, palavras-passe guardadas com algoritmos próprios para o efeito, acesso restrito ao painel de administração e cópias de segurança regulares. Nenhum sistema é totalmente imune, pelo que recomendamos uma palavra-passe forte e exclusiva deste site.
Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem direito a:
- Aceder aos dados que temos sobre si e obter uma cópia;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Apagar os seus dados, quando já não sejam necessários ou retire o consentimento;
- Limitar ou opor-se a determinados tratamentos, em especial aos que assentam no nosso interesse legítimo;
- Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos escreva para {{EMAIL DE CONTACTO}}. Respondemos no prazo de um mês. Pode também eliminar a sua conta diretamente no painel.
Se entender que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Cookies
O site usa cookies. O que são, quais usamos e como recusá-los está explicado na Política de Cookies.
Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na lei. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos anunciantes registados.